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Michel Monteiro

São José dos Campos (SP)

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Sobre mim

Pós Graduado em Direito Imobiliário pela PUC/SP - COGEAE.
Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Paraíba – UNIVAP.
Advogado atuante na área de Direito Civil, especialista em Direito Imobiliário e Registral; sócio do escritório Monteiro Porto Advogados.

Publicações

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Michel Monteiro

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Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Imobiliário, 50%

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Comentários

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Michel Monteiro

Comentário · há 10 anos

Novo Procedimento de Cobrança de Taxa Condominial

Michel Monteiro · há 10 anos

Sim. A lei anterior possuía um rito mais longo, ou seja, havia a necessidade de percorrer toda a instrução probatória para depois obter um título executivo. Agora, com o novo procedimento, o Condomínio poderá executar a dívida imediatamente, com as medidas de constrição patrimonial sem a necessidade de percorrer o longo caminho de antes.
Abraço.
Michel Monteiro

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Michel Monteiro

Comentário · há 10 anos

Novo Procedimento de Cobrança de Taxa Condominial

Michel Monteiro · há 10 anos

Compartilho da resposta do Dr. Júlio Grossi.
Abraços

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Michel Monteiro

Comentário · há 10 anos

Novo Procedimento de Cobrança de Taxa Condominial

Michel Monteiro · há 10 anos

Obrigado, José Frettes.
Grande abraço.

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Comentário · há 10 anos

Novo Procedimento de Cobrança de Taxa Condominial

Michel Monteiro · há 10 anos

E quando um imóvel está em inventário? Quando uma pessoa falece esses processos jurídicos dentro do Tribunal de Justiça (todos os Estados do Brasil) e a Defensoria Pública (todos os Estados do Brasil) sempre ocorre a demora de vários anos para ocorrer a conclusão de um inventário. E quanto surge esse problema quase nunca o dinheiro (parte ou total) do falecido é liberado para os herdeiros poderem realizar o pagamento das dívidas mensais que ocorre todos os meses em cima do espólio.

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